2 resultados

1. TRE2020-11-10

   63/16.7GECUB.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   O caso julgado formal que se formou com a separação de processos

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • CESSAÇÃO DA CONEXÃO
2. TRC2014-03-12

   94/10.0GDCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • COMPETÊNCIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • APENSAÇÃO
   • SEPARAÇÃO
   • INQUÉRITO