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1. TRC2014-03-12

   94/10.0GDCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual, cabe ao Ministério Público, enquanto dominus do inquérito, determinar ou não a apensação ou separação de inquéritos e respectivas ... assistentes e lesados, ou podem provocar algum retardamento do julgamento dos arguidos dentro dos prazos legalmente previstos, é um juízo que se compreende ainda nas opções estratégicas da actividade

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • COMPETÊNCIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • APENSAÇÃO
   • SEPARAÇÃO
   • INQUÉRITO
2. TRC2012-07-03citado por 1

   3797/04.5TALRA.C2

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1.- A regra geral sobre a conexão de processos é a de

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
3. TRE2024-01-23

   1989/23.7T9STB.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I – Sendo arguidas duas pessoas coletivas diferentes, por factos de diferente natureza

   • CONTRA-ORDENAÇÕES
   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • NULIDADE
   • DEVOLUÇÃO DO PROCESSO
4. TRE2020-11-10

   63/16.7GECUB.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   O caso julgado formal que se formou com a separação de processos

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • CESSAÇÃO DA CONEXÃO
5. TRE2013-05-07

   2375/12.0TBSTR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – A conexão prevista no art. 24.º do CPP opera independentemente

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • PROCESSO SUMÁRIO
   • COMPETÊNCIA CONEXÃO
   • MEDIDA DA PENA
   • PENA ACESSÓRIA