2 resultados

1. TRE2018-10-22

   236/15.0GBABF.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Em princípio, a conexão prevista no artigo 25.º do CPP

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • APENSAÇÃO
2. TRC2014-03-12

   94/10.0GDCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • COMPETÊNCIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • APENSAÇÃO
   • SEPARAÇÃO
   • INQUÉRITO