9 resultados nos descritores e sumários · 13 no texto integral
Relator: BELMIRO ANDRADE
separação de processos com o fundamento no julgamento decorrer na ausência de algum dos arguidos apenas deverá operar quando o tribunal o tiver por mais conveniente; 3.- Justifica ... separação de processos, quando se verificar impedimento de conclusão do processo em relação a arguidos sentenciados e notificados da sentença há vários anos e que continuam
Relator: RIBEIRO CARDOSO
recurso a uma eventual não apensação de um processo-crime pendente contra o arguido-recorrente já em fase de julgamento, por alegadamente haver conexão entre eles. 2. São elementos constitutivos
Relator: FERNANDO PINA
Sendo arguidas duas pessoas coletivas diferentes, por factos de diferente natureza, não há conexão de processos, nem existe a possibilidade de condenação, em cúmulo jurídico das coimas aplicadas a ambas ... vista ao processamento, em separado, dos autos de contraordenação relativos a cada uma das arguidas
Relator: SÉRGIO CORVACHO
processo atingiu o momento da decisão final, sem que tivesse dada ao arguido aquela possibilidade, terá o procedimento contra-ordenacional de retroceder para a fase administrativa, com a consequente separação ... antecedentes criminais com a soma quantitativa das penas da mesma natureza em que o arguido foi anteriormente condenado, em processos anteriores, tem subjacente uma estranha noção de «acumulação» da responsabilidade
Relator: MÁRIO SILVA
notificação do assistente para se pronunciar quanto ao teor do requerimento, formulado pelo arguido, para ser declarada a conexão de processos, não viola o princípio do contraditório e constitui mera
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
diversos ilícitos, praticados por vários agentes, estão, entre si, interligados. III – Estando o arguido acusado por ter perpetrado uma multiplicidade de factos em nome e no interesse de dois entes
Relator: ANA BARATA BRITO
artigo 25.º do CPP Penal pressupõe pluralidade de crimes cometidos pelo mesmo arguido (para cuja apreciação sejam competentes tribunais com sede na mesma comarca) e uma unidade de acusado
Relator: ISABEL VALONGO
interesses dos assistentes e lesados, ou podem provocar algum retardamento do julgamento dos arguidos dentro dos prazos legalmente previstos, é um juízo que se compreende ainda nas opções estratégicas
Relator: EDGAR VALENTE
despacho com esse escopo. 3-Tal ilegalidade, originando relativamente a um dos co-arguidos a falta de instrução, impedindo nomeadamente o funcionamento do disposto no artº