388/20.7T8STR.E1
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
factos reveladores da manifesta improbabilidade da paternidade do marido da mãe ocorreram essencialmente na Alemanha, país onde residia a mãe durante o período legal de conceção
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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
factos reveladores da manifesta improbabilidade da paternidade do marido da mãe ocorreram essencialmente na Alemanha, país onde residia a mãe durante o período legal de conceção
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Relator: PAULA DO PAÇO
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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
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I – Nos termos do actual artº 623º do NCPC (Lei nº 41/2013
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - O banco financiador, beneficiário de seguro de vida e de invalidez
Relator: OLGA MAURÍCIO
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Relator: TOMÉ BRANCO
I) Embora a acção penal e a acção cível se não confundam
Relator: AZEVEDO MENDES
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Relator: PIRES DA GRAÇA
1- A questão da competência por conexão é privativa da orgânica interna