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1. TRE2020-01-16

   1195/08.0TVLSB.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Incumbindo ao autor alegar os factos essenciais que constituem a causa

   • CAUSA DE PEDIR
   • PEDIDO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • CONEXÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
2. TRC2013-12-18

   821/12.1TBGRD-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - O banco financiador, beneficiário de seguro de vida e de invalidez

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CONTRATO DE CRÉDITO
   • CONEXÃO
   • SINISTRO
   • CANCELAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2011-11-23

   2/07.6TATBU.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   Tendo transitado em julgado a parte penal da sentença recorrida no âmbito

   • CASO JULGADO
   • SENTENÇA PENAL
   • DECISÃO CONDENATÓRIA
   • PARTE CIVIL
   • CONEXÃO
   • INDEMNIZAÇÃO