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1. TRG2010-05-18

   513/06.0TBMNC.G1

   Relator: A. COSTA FERNANDES

   1. Circulando um veículo pela hemifaixa direita da via, atento o sentido

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • DESRESPEITO
   • SINAIS DE TRÂNSITO
2. TRE2009-11-18

   536/03.1TBCTX.E1

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I - No domínio da responsabilidade extra-contratual ou aquiliana, diversamente do que

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
   • DANOS FUTUROS