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Relator: MANUEL BARGADO
não encontrou correspondência na realidade, essa inexatidão tem-se como necessariamente dolosa e essencial para a apreciação do risco pelo segurador, com incidência na quantificação do prémio. VI - Os sócios
Relator: TAVARES DE PAIVA
desde que previsíveis. Os danos futuros previsíveis, a que a lei se reporta, são essencialmente os certos ou suficientemente prováveis, como é o caso, por exemplo, de perda ou diminuição
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
A Companhia de Seguros Ré é responsável pelos danos causados num acidente
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A não apresentação das folhas de registo de tacógrafo do dia
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do art. 25.º, n.º 1, al. b
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. Não tendo o condutor do veículo sido chamado a intervir na
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I- Nos termos do Regulamento (CE) 561/2006, mais concretamente do seu artigo