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1. TRE2020-01-30

   3053/18.1T8STR.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Não tendo o condutor do veículo sido chamado a intervir na

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
   • SEGURADORA
   • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2009-11-18

   536/03.1TBCTX.E1

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I - No domínio da responsabilidade extra-contratual ou aquiliana, diversamente do que

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
   • DANOS FUTUROS