TRG
2743/20.3T8BRG.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Está em causa a responsabilidade civil contratual da seguradora perante o
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Está em causa a responsabilidade civil contratual da seguradora perante o
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I – Nas acções destinadas à efectivação da responsabilidade civil decorrente de acidente
Relator: ALDA MARTINS
A regra de que uma empresa de transportes é responsável por qualquer
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - É indispensável ao preenchimento do tipo legal de crime de desobediência
Relator: RAMALHO PINTO
I – O livrete individual de controlo deve ser utilizado relativamente a trabalhadores