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  1. TRC

    2078/12.5TBPBL.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    vítimas dos acidentes de viação, garantindo-lhes indemnização. 5. - Porém, deve atender-se a um princípio básico e originário dos seguros de responsabilidade civil – o seguro obrigatório automóvel continua ... responsável (exclusivo) e vítima ao mesmo tempo, devendo, pois, conjugar-se este princípio com aquela ideia, mais recente, de progressivo alargamento da abrangência do seguro. 6. - Neste âmbito, operam