TRC
2078/12.5TBPBL.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
seguro obrigatório automóvel. 7. - E, quanto aos familiares (no caso, esposa e filha menor), há que distinguir consoante sejam ou não vítimas diretamente atingidas pelo acidente: se são passageiros
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Relator: VÍTOR AMARAL
seguro obrigatório automóvel. 7. - E, quanto aos familiares (no caso, esposa e filha menor), há que distinguir consoante sejam ou não vítimas diretamente atingidas pelo acidente: se são passageiros
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Está em causa a responsabilidade civil contratual da seguradora perante o
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - É indispensável ao preenchimento do tipo legal de crime de desobediência