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1. TRG2023-11-02

   2743/20.3T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Está em causa a responsabilidade civil contratual da seguradora perante o

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CONDUTOR
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2016-04-07

   107/15.0GTVRL.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - É indispensável ao preenchimento do tipo legal de crime de desobediência

   • DESOBEDIÊNCIA
   • CONDUTOR
   • RECUSA DE SUBMISSÃO A PROVAS PARA DETECÇÃO DE ÁLCOOL
3. TRC2015-06-18

   610/14.9T8FIG.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – O livrete individual de controlo deve ser utilizado relativamente a trabalhadores

   • TRANSPORTE RODOVIÁRIO
   • LIVRETE INDIVIDUAL
   • CONTROLO DE ACTIVIDADE
   • CONDUTOR