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1. TRG2023-11-02

   2743/20.3T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Está em causa a responsabilidade civil contratual da seguradora perante o

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CONDUTOR
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2023-05-04

   1954/20.6T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Nas acções destinadas à efectivação da responsabilidade civil decorrente de acidente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • VEÍCULO
   • CONDUTOR
   • PROPRIETÁRIO
3. TRC2017-07-12

   2078/12.5TBPBL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Na ação indemnizatória intentada pelas lesadas (esposa e filha do falecido

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONDUTOR POR CONTA DE OUTRÉM
   • COMISSÁRIO
   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • SEGURO AUTOMÓVEL OBRIGATÓRIO
   • CONDUTOR