471/21.1GBSSB.E2

Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

provados, por não se revelar possível formar convicção probatória segura da sua veracidade. Assim determina o princípio do in dúbio pro reo que nas descritas circunstâncias se impõe convocar

• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PAI CONTRA FILHA
• NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE EXAME CRÍTICO
• DEVER DE CORREÇÃO
• CONDUTAS ATÍPICAS