TRE
471/21.1GBSSB.E2
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
pelo poder/dever de correção, devendo considerar-se socialmente adequadas, o que as tornaria penalmente atípicas. V - Pese embora não ignoremos a posição doutrinária que coloca a situação
1 resultado
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
pelo poder/dever de correção, devendo considerar-se socialmente adequadas, o que as tornaria penalmente atípicas. V - Pese embora não ignoremos a posição doutrinária que coloca a situação