356/13.5BELRS

Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

recurso, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 6.º do RCP, se o julgamento realizado não se afigura de “especial complexidade”, e a conduta processual assumida

• DISPENSA DO REMANESCENTE
• SEM ESPECIAL COMPLEXIDADE
• CONDUTA PROCESSUAL REGULAR