TRG
3899/20.08BRG-C.G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
exija uma correspondência exacta entre a taxa de justiça e o valor ou o custo do serviço prestado, também não pode admitir-se uma manifesta desproporção ou excesso entre ... acesso ao Direito, designadamente a natureza e a actividade exercida pelos sujeitos processuais, o valor dos interesses económicos em discussão, ou os resultados por aqueles obtidos