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1. TRC2025-01-14só sumário

   555/13.0TBCTB.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   declarar-se deserta a instância, impõe-se que se verifiquem os seguintes requisitos ou pressupostos: que o prosseguimento da instância dependa do impulso das partes oneradas com o impulso processual

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • CONDUTA NEGLIGENTE
   • FUNÇÃO COMPULSÓRIA
   • APROVEITAMENTO DOS ATOS
2. TCAS2017-06-29só sumário

   2660/15.9BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   R.G.I.T. (cfr.anterior artº.116, da Lei Geral Tributária), estando reunidos os três pressupostos cumulativos (de natureza objectiva e subjectiva) de aplicação do referido instituto

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADES DA SENTENÇA EM PROCESSO JUDICIAL CONTRA-ORDENACIONAL TRIBUTÁRIO
   • ARTº.379, Nº.1, AL.C), DO C.P.PENAL. NULIDADE DEVIDO A OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
3. TRE2014-02-27citado por 1

   5361/11.3TBSTB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Um documento particular assinado pelas partes e por elas aceite faz

   • FORÇA PROBATÓRIA DE DOCUMENTOS PARTICULARES
   • ADVOGADO
   • CONDUTA NEGLIGENTE
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRG2017-11-30

   1308/17.1T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - A condenação como litigante de má-fé pressupõe uma conduta processualmente

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • CONDUTA DOLOSA
   • CONDUTA NEGLIGENTE
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM