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1. TRC2025-01-14só sumário

   555/13.0TBCTB.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   prejudicar fundamentalmente o rendimento. Realizando a deserção uma função compulsória – à ordem jurídica interessa que seja praticado determinado ato processual –, uma vez este praticado e ainda que nesse momento

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • CONDUTA NEGLIGENTE
   • FUNÇÃO COMPULSÓRIA
   • APROVEITAMENTO DOS ATOS
2. TCAS2017-06-29só sumário

   2660/15.9BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para a decisão, levando em consideração a causa (ou causas) de pedir que fundamenta

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADES DA SENTENÇA EM PROCESSO JUDICIAL CONTRA-ORDENACIONAL TRIBUTÁRIO
   • ARTº.379, Nº.1, AL.C), DO C.P.PENAL. NULIDADE DEVIDO A OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
3. TRG2008-09-22

   384/08-2

   Relator: RICARDO SILVA

   I – Os delitos negligentes – que se cometem, digamos, sem querer – mais do

   • NEGLIGÊNCIA
   • CONDUTA NEGLIGENTE
   • DANOS MORAIS
   • INDEMNIZAÇÃO