TRC
5187/21.6T8VIS.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Para que o juiz se possa socorrer de factos instrumentais que constituam base de alguma presunção legal e que resultem da discussão da causa, é necessário que seja previamente ... altera a verdade dos factos tanto merece censura se se apresentar uma versão inverdadeira de factos essenciais ou de factos instrumentais, a parte que omite factos