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1. TRG2017-11-30

   1308/17.1T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - A condenação como litigante de má-fé pressupõe uma conduta processualmente

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • CONDUTA DOLOSA
   • CONDUTA NEGLIGENTE
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
2. TRG2016-12-05

   55/13.8TAMDR.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) Para o preenchimento do tipo subjetivo do crime de abuso sexual

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • IDADE DA VÍTIMA
   • MENOR DE 14 ANOS
   • CONDUTA DOLOSA