882/19.2T8FAF.G1

Relator: CRISTINA CERDEIRA

acidente, deve sempre o tribunal estipular tal grau de acordo com o princípio da proporcionalidade. IV) - Deste princípio decorre que na ponderação do grau de responsabilidade em causa, na repartição

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ATROPELAMENTO
• CONDUTA DO ARGUIDO
• CONDUTA DO PEÃO
• GRAU DE RESPONSABILIDADE