TRG
882/19.2T8FAF.G1
Relator: CRISTINA CERDEIRA
princípio da proporcionalidade. IV) - Deste princípio decorre que na ponderação do grau de responsabilidade em causa, na repartição de culpas na produção do acidente, deve o tribunal atender à especial
1 resultado
Relator: CRISTINA CERDEIRA
princípio da proporcionalidade. IV) - Deste princípio decorre que na ponderação do grau de responsabilidade em causa, na repartição de culpas na produção do acidente, deve o tribunal atender à especial