TRG
335/11.7.GACBC.G1
Relator: ISABEL CERQUEIRA
consiste na determinação de uma pessoa, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou à prática de actos que causem prejuízo patrimonial». II) Não comete tal tipo ... pretendendo e obtendo a troca dos quatro pneus do veículo que conduzia, por outros novos no valor de 260,00 euros cada um, sem montagem, sem efectivamente os pagar