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1. TRC2015-11-17

   342/09.0TBCTB-H.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A dispensa do pagamento do remanescente de taxa de justiça superior

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA DE PAGAMENTO
   • COMPLEXIDADE
   • CONDUTA DAS PARTES