TRE
1915/13.1TASTB.E2
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
agente atuou astuciosamente, com manha, com malícia, para efeitos do preenchimento típico do crime de burla previsto no art. 217.º nº1 do C. Penal, sempre que a situação concreta
3 resultados
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
agente atuou astuciosamente, com manha, com malícia, para efeitos do preenchimento típico do crime de burla previsto no art. 217.º nº1 do C. Penal, sempre que a situação concreta
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
agente atuou astuciosamente, com manha, com malícia, para efeitos do preenchimento típico do crime de burla previsto no art. 217º nº1 do C. Penal, sempre que a situação concreta
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A generalidade da jurisprudência aceita a validade dos reconhecimentos atípicos ou