2 resultados

1. TRG2014-04-03citado por 4

   1360/10.0TBVCT.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I- As ações de impugnação de deliberação resultante de Assembleia de Condóminos

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE
   • ANULABILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
2. TRG2025-04-02

   4232/23.5T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. As paredes exteriores do prédio/fachada do prédio constituído em propriedade

   • CONDOMÍNIO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS DO PRÉDIO
   • PAREDES
   • USO EXCLUSIVO
   • INOVAÇÕES