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1. TRC2001-06-05citado por 1só sumário

   455/2001

   Relator: HELDER ALMEIDA

   vista a cobrar coercivamente destes as importâncias necessárias e indispensáveis a assegurar a adequada funcionalidade das partes comuns do edifício, tem de se considerar uma "despesa necessária ao pagamento ... penalizações a sanções pelo inadimplemento por parte dos condóminos das obrigações de entrega de valores estipulados pela assembleia como correspondentes ás respectivas comparticipações, não comportam a sua qualificação na categoria

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ACTAS
   • ADMINISTRAÇÃO
   • CONDOMÍNIO
   • HONORÁRIOS
2. TRG2013-10-24citado por 3

   3812/12.9TBBRG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – As questões que o juiz deve conhecer reportam-se às pretensões

   • CONDOMÍNIO
   • EDIFÍCIO
   • DESPESAS DE CONSERVAÇÃO DE PARTES COMUNS
   • CENTRO COMERCIAL
3. TRG2017-11-09citado por 2

   510/08.1TBCMN.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • LINHA ARQUITECTÓNICA
   • OBRA NOVA
   • INOVAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRC2013-10-15citado por 2

   379/03.2TBOFR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Na acção declarativa em que um credor peça o pagamento de

   • CONDOMÍNIO
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • LEGITIMIDADE
   • DÍVIDA
5. TRG2016-05-02citado por 1

   1132/14.3TBBCL.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-O princípio da unidade de condomínio aplicável ao edifício em regime

   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • AUTONOMIZAÇÃO
6. TRC2010-11-30citado por 1

   4173/09.9TJCBR.C1

   Relator: CARLOS GIL

   I - A nossa lei civil não prevê a figura do “regulamento predisposto

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • REGULAMENTO
   • DELIBERAÇÃO
   • NULIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
7. TRC2006-04-26citado por 1

   405/06

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Existe litisconsórcio necessário activo entre os condóminos, com excepção dos demandados

   • CONDOMÍNIO
   • LITISCONSÓRCIO
   • PARTE COMUM
   • DEMOLIÇÃO DE OBRAS
   • ABUSO DE DIREITO
8. TRG2026-05-14

   2816/22.8T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Para aferir do pressuposto processual de (i)legitimidade passiva impõe-se

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • OBRAS DE CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO
9. TRE2026-02-26

   3069/23.6T8LLE.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. O Autor desta ação, enquanto administrador das partes comuns da

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
   • DELIBERAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • LEGITIMIDADE
10. TRE2025-12-10

    3698/24.0T8STB.E1

    Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

    I – O n.º 6 do artigo 1424.º do CC aplica

    • CONDOMÍNIO
    • PARTE COMUM DE PRÉDIO
    • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
    • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
    • DELIBERAÇÃO
11. TRE2025-11-13

    3118/22.5T8LLE.E1

    Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

    Sumário I. A piscina, casa das máquinas e o escritório do condomínio

    • CONDOMÍNIO
    • PARTE COMUM
    • DELIBERAÇÃO
    • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
    • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
12. TRG2025-04-02

    4232/23.5T8BRG.G1

    Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

    1. As paredes exteriores do prédio/fachada do prédio constituído em propriedade

    • CONDOMÍNIO
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • PARTES COMUNS DO PRÉDIO
    • PAREDES
    • USO EXCLUSIVO
    • INOVAÇÕES
13. TRG2024-04-11

    3428/16.0T8GMR.G2

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I – Verificando-se a violação continuada do Réu Condomínio da obrigação de

    • CONDOMÍNIO
    • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
    • REPARAÇÃO DE DANOS
14. TRG2023-07-10

    949/22.0T8CHV.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I – O pedido de declaração de nulidade e anulabilidade das deliberações e

    • CONDOMÍNIO
    • DELIBERAÇÕES
    • NULIDADE
    • CONTRATO
    • EFEITO RETROACTIVO
15. TRC2023-06-27

    2747/20.6T8VIS.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I - Um dos deveres dos condóminos que conformam conteúdo negativo da propriedade

    • CONDOMÍNIO
    • DEVERES DOS CONDÓMINOS
    • INOVAÇÕES NÃO AUTORIZADAS
    • INDEMNIZAÇÃO
    • DETERMINABILIDADE DO OBJECTO
16. TRG2022-09-29

    1284/14.2T8VNF-A.G1

    Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

    I) - O condomínio resulta directa e necessariamente da própria constituição da propriedade

    • ACÇÃO EXECUTIVA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • CONDOMÍNIO
    • TÍTULO EXECUTIVO
    • PENHORA DE CRÉDITOS
    • CRÉDITO LITIGIOSO
17. TRG2021-11-04

    216/20.3T8GMR.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    I – No quadro do regime do contrato de locação financeira que tem

    • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
    • FRACÇÃO AUTÓNOMA
    • CONDOMÍNIO
    • OBRIGAÇÃO DE PAGAR
    • DESPESAS DAS PARTES COMUNS
    • RESPONSABILIDADE
18. TRG2021-09-16

    6868/18.7T8BRG.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    I- A proibição de obras que constituam inovações é imposta por razões

    • CONDOMÍNIO
    • OBRAS NOVAS
    • TERRAÇO DO PRÉDIO
    • APARELHO EXTRATIVO DE FUMOS E ODORES
19. TRG2021-03-11

    6324/19.6T8BRG.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    I- Um edifício constituído em propriedade horizontal é regulado em primeiro lugar

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • CONDOMÍNIO
    • REGULAMENTO
20. TRG2021-03-04

    39/18.0T8PRG.G1

    Relator: EDUARDO AZEVEDO

    Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a

    • CONDOMÍNIO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • REGIME DE COMPROPRIEDADE DOS CONDÓMINOS E DE TERCEIROS
    • TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL