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1. TRG2022-11-10

   346/20.1T8EPS.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   consumo o contrato celebrado por quem destina a obra encomendada a um uso não profissional e alguém que exerce, com carácter profissional, uma determinada actividade económica, a qual abrange ... compõem o respectivo imóvel, constituído em propriedade horizontal, se destinem maioritariamente à habitação (uso não profissional). IV) – Enquanto numa empreitada comum, em situações de incumprimento (designadamente, de cumprimento defeituoso), presume

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CONSUMIDOR
   • CONDOMÍNIO
   • DEFEITOS
2. TRC2025-04-08

   237/21.9T8SEI.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   aquele a quem sejam destinados os bens ou serviços os destine a um uso não profissional, sendo por sua vez o fornecedor destes bens ou serviços um profissional que exerça ... desde que pelo menos uma das fracções que compõem o condomínio seja destinada a uso privado (artº 1-B, al. a) da Lei nº 67/2003 de 08/04). III-Cabe

   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • CONDOMÍNIO
   • RELAÇÃO DE CONSUMO
   • ÓNUS DA PROVA
   • GARANTIA REFERENTE A IMÓVEIS
   • EMPREITADA DE CONSUMO
3. TRG2020-11-19

   546/15.6T8VLN.G2

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   compõem o respetivo imóvel, constituído em propriedade horizontal, se destinem maioritariamente à habitação (uso não profissional). V- Aos “contratos de empreitada de consumo” aplica-se, para obter a reparação, eliminação

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CONDOMÍNIO
   • CONSUMIDOR
   • DEFEITOS DA OBRA
4. TRE2025-06-25

   471/23.7T8LAG.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • CONDOMÍNIO
   • ANULAÇÃO
   • DELIBERAÇÃO
   • URGÊNCIA
   • PARTE COMUM DE PRÉDIO
5. TRC2024-02-06só sumário

   227/22.4T8FND.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Fixada sanção pecuniária compulsória relativamente aos atos praticados pela ré/recorrente

   • CONDOMÍNIO
   • OCUPAÇÃO DE PARTES COMUNS
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO E INFUNGÍVEL
   • OBRIGAÇÃO DURADOURA
6. TRE2023-04-20

   2808/19.4T8PTM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – O que poderá ser objeto de um juízo de inconstitucionalidade são

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ADMINISTRADOR
   • EXONERAÇÃO
7. TRG2021-09-16

   6868/18.7T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- A proibição de obras que constituam inovações é imposta por razões

   • CONDOMÍNIO
   • OBRAS NOVAS
   • TERRAÇO DO PRÉDIO
   • APARELHO EXTRATIVO DE FUMOS E ODORES
8. TRG2021-03-11

   6324/19.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- Um edifício constituído em propriedade horizontal é regulado em primeiro lugar

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • REGULAMENTO
9. TRG2020-12-03

   2714/13.6TJVNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • CONDOMÍNIO
   • PARTES COMUNS
   • USO EXCLUSIVO
   • TERRAÇO DE COBERTURA
   • ENCARGOS COM OBRAS
10. TRG2006-09-14

    1126/06-2

    Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

    1-A acção de condenação pode também ter lugar na previsão da

    • ACÇÃO DE CONDENAÇÃO
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • CONDOMÍNIO
    • PARTE COMUM
    • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA