3 resultados

1. TRE2026-02-26

   3069/23.6T8LLE.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. O Autor desta ação, enquanto administrador das partes comuns da

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
   • DELIBERAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2020-06-25

   2478/17.4T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.O facto de se estar perante uma obrigação genética e originariamente propter

   • OBRIGAÇÃO REAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • CULPA
   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM DE PRÉDIO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
3. JPsó sumário

   43/2006-JP

   Relator: MARIA JUDITE MATIAS

   objecto o fornecimento de bens, consumíveis no estabelecimento. Á data da constituição da propriedade horizontal em apreço (25 de Maio de 1987), estava em vigor o Decreto ... industria hoteleira e similar, definia e classificava as várias espécies de estabelecimentos subsumíveis ao sector, organizando-os em duas categorias: os estabelecimentos hoteleiros e os estabelecimentos similares dos hoteleiros, importando

   • CONDOMÍNIO