5 resultados

1. TRC2021-02-09

   1708/18.0T8FIG.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – O artigo 607.º do CPC não exige que o juiz

   • SENTENÇA
   • NULIDADE
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • RECURSO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
2. TRE2019-02-14

   1360/17.0T8ABF.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   Por estar subtraído aos poderes representativos do condomínio e configurar um dano

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
3. TRG2017-11-30

   2159/168VCT-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Se a condómina e habitante de fracção autónoma de prédio em propriedade

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ACTAS DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CONVOCATÓRIAS DAS ASSEMBLEIAS
4. TRE2005-02-03

   2252/04-3

   Relator: ANA RESENDE

   I - Tendo a carta, com aviso de recepção, visando o fim indicado

   • CONDOMÍNIO
   • DELIBERAÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • EXEQUIBILIDADE
5. JPsó sumário

   565/2006-JP

   Relator: MARIA JUDITE MATIAS

   Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (n.º 1, do art. 26º

   • CONDOMÍNIO