3 resultados

1. TRG2021-11-04

   216/20.3T8GMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I – No quadro do regime do contrato de locação financeira que tem

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • CONDOMÍNIO
   • OBRIGAÇÃO DE PAGAR
   • DESPESAS DAS PARTES COMUNS
   • RESPONSABILIDADE
2. TRG2020-12-17

   3389/19.4T8BRG.G1

   Relator: ANIZABEL PEREIRA

   - A iniciativa de substituir a porta de acesso a uma parte comum

   • CONDOMÍNIO
   • PODERES DO ADMINISTRADOR
3. JPsó sumário

   216/2017-JPPLM

   Relator: LILIANA SOUSA TEIXEIRA

   SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: Demandante: A, com o número de identificação

   • USUFRUTO
   • CONDOMÍNIO