TRE
212/25.4T8SSB.E1
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. Na interpretação do regime aplicável à intervenção processual do condomínio da
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Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. Na interpretação do regime aplicável à intervenção processual do condomínio da
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I – Verifica-se parcialidade subjectiva do juiz (cuja isenção e rigor processual
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Por estar subtraído aos poderes representativos do condomínio e configurar um dano