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1. TRC2015-03-24citado por 1

   2236/11.0TBCLD.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O administrador pode responder civilmente perante os condóminos, nos termos gerais

   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRADOR
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • OBRAS URGENTES
2. TRC2010-11-30citado por 1

   4173/09.9TJCBR.C1

   Relator: CARLOS GIL

   I - A nossa lei civil não prevê a figura do “regulamento predisposto

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • REGULAMENTO
   • DELIBERAÇÃO
   • NULIDADE
   • ABUSO DE DIREITO