11 resultados

  1. JPsó sumário

    584/2006-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    Sentença (n.º 1, do art. 26º, da Lei n.º 78/2001

  2. JPsó sumário

    216/2017-JPPLM

    Relator: LILIANA SOUSA TEIXEIRA

    SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: Demandante: A, com o número de identificação

  3. JPsó sumário

    43/2006-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    Acta de Audiência de JulgamentoSentença (n.º 1, do art. 26º, da