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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
assim o entendeu o julgador na instância declarativa, ao julgar os condóminos partes ilegítimas, prosseguindo a acção contra o condomínio, porquanto este representa a globalidade dos condóminos reunidos nos termos
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. Na interpretação do regime aplicável à intervenção processual do condomínio da
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O facto de terem caído azulejos da fachada de um edifício
Relator: PAULA PORTUGAL
improcedência da acção. Juntou documentos. No exercício do contraditório, quanto à excepção da ilegitimidade passiva invocada pela Demandada, e após esta no início da Audiência ter reiterado o facto
Relator: JOSÉ CRAVO
como Réus os proprietários das demais fracções autónomas, enquanto tal, são os mesmos partes ilegítimas na acção, sendo irrelevante para esta questão, a inexistência de Administrador do condomínio. III – Havendo ... aqui uma situação de ilegitimidade passiva, estava vedado ao tribunal da 1.ª instância ou às partes a regularização da instância através dos mecanismos processuais previstos nos arts. 6º, 261º
Relator: JOSÉ FLORES
Réu identificada na acção, deve este ser absolvido da instância, por ser parte passiva ilegítima
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
apenas é admissível (quando tem em vista suprir a excepção dilatória de ilegitimidade passiva) nos casos em que a absolvição da instância ocorreu por preterição de litisconsórcio necessário
Relator: ISABEL SILVA
Condomínio desse prédio. II - O Administrador desse Condomínio, na sua própria pessoa, é parte ilegítima e intervirá na ação apenas enquanto representante legal do Condomínio