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1. TRG2021-03-11

   6324/19.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- Um edifício constituído em propriedade horizontal é regulado em primeiro lugar

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • REGULAMENTO
2. TRG2020-12-03

   2714/13.6TJVNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • CONDOMÍNIO
   • PARTES COMUNS
   • USO EXCLUSIVO
   • TERRAÇO DE COBERTURA
   • ENCARGOS COM OBRAS
3. TRG2020-11-19

   546/15.6T8VLN.G2

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Tendo o recurso por objeto a impugnação da decisão sobre a

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CONDOMÍNIO
   • CONSUMIDOR
   • DEFEITOS DA OBRA