TRG
6868/18.7T8BRG.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
constituam inovações é imposta por razões de ordem pública – como a segurança e a estabilidade dos edifícios, tendo em vista o fim e a utilidade económica a que se destinam
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
constituam inovações é imposta por razões de ordem pública – como a segurança e a estabilidade dos edifícios, tendo em vista o fim e a utilidade económica a que se destinam
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. O recurso ao mecanismo previsto nos artigos 261º e 316º do
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I.O facto de se estar perante uma obrigação genética e originariamente propter
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SUMÁRIO (DO RELATOR) I- O condomínio, vinculado que está ao dever de
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Os pressupostos de suspensão de deliberação social da assembleia de condóminos, previstos
Relator: FERNANDA CARRETAS
justificou a sua falta, pelo que se profere sentença. ** Estando reunidos os pressupostos de estabilidade da instância, cumpre apreciar e decidir: ** FUNDAMENTAÇÃO - MATÉRIA DE FACTO A convicção probatória do tribunal
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
suportem os encargos com a mesma, uma vez que nos termos da vistoria de estabilidade efectuada as patologias verificadas têm origem na falta de isolamento do terraço e paredes exteriores
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cinquenta euros e cinquenta cêntimos).* Reunidos os pressupostos de estabilidade da instância, cumpre proferir sentença. A alínea c) do nº 1 do artigo 60º da Lei nº 78/2001, de 13/7