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1. TRG2022-11-10

   346/20.1T8EPS.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Deve ser qualificado como empreitada de consumo o contrato celebrado por

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CONSUMIDOR
   • CONDOMÍNIO
   • DEFEITOS
2. TRC2015-03-24citado por 1

   2236/11.0TBCLD.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O administrador pode responder civilmente perante os condóminos, nos termos gerais

   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRADOR
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • OBRAS URGENTES
3. TRC2025-04-08

   237/21.9T8SEI.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- A relação de consumo depende de aquele a quem sejam destinados

   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • CONDOMÍNIO
   • RELAÇÃO DE CONSUMO
   • ÓNUS DA PROVA
   • GARANTIA REFERENTE A IMÓVEIS
   • EMPREITADA DE CONSUMO
4. TRC2024-02-06só sumário

   227/22.4T8FND.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Fixada sanção pecuniária compulsória relativamente aos atos praticados pela ré/recorrente

   • CONDOMÍNIO
   • OCUPAÇÃO DE PARTES COMUNS
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO E INFUNGÍVEL
   • OBRIGAÇÃO DURADOURA
5. TRG2006-09-14

   1126/06-2

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1-A acção de condenação pode também ter lugar na previsão da

   • ACÇÃO DE CONDENAÇÃO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
6. JPsó sumário

   22/2008-JP

   Relator: MARIA JUDITE MATIAS

   Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (n.º 1, do art. 26º

   • CONDOMÍNIO