4 resultados

1. TRE2025-12-10

   3698/24.0T8STB.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – O n.º 6 do artigo 1424.º do CC aplica

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM DE PRÉDIO
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DELIBERAÇÃO
2. TRG2025-02-20

   2088/23.7T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Da conjugação entre o disposto nos artigos 651º, n.º 1

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
3. TRE2023-04-20

   2808/19.4T8PTM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – O que poderá ser objeto de um juízo de inconstitucionalidade são

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ADMINISTRADOR
   • EXONERAÇÃO
4. JPsó sumário

   258/2008-JP

   Relator: MARIA JUDITE MATIAS

   seja feita respeitando os preceitos do Código Civil e as mais elementares regras de contabilidade e transparência, desde que a Demandada assumiu a administração em 2001. Com efeito

   • CONDOMÍNIO