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1. TRC2014-05-13citado por 1

   808/12.4TBFIG.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I - Enquanto condóminos e nas relações entre si, os ditos estão sujeitos

   • CONDOMÍNIO
   • OBRAS
   • DANOS
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • EMPREITEIRO
2. TRE2024-09-12

   2679/17.5T8PTM.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I- Na norma do nº 1 do artigo 493º do Código Civil

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONDOMÍNIO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CULPA DO LESADO