10 resultados

  1. JPsó sumário

    352/2007-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    recebida que conforme já alegado não foi integralmente distribuída. 15º - Não tendo a demandada comparticipado acatou a sanção imposta ou seja ficou impedida de utilizar o elevador passando a utilizar ... meio para efectivação da sanção ou seja, meio para impedir os condóminos que não comparticiparam. Se a Administração obteve os resultados pretendidos com o dispositivo então não pode vir exigir

  2. JPsó sumário

    931/2007-JP

    Relator: MARIA MANUELA FREITAS

    condomínio e nunca a decisões tomadas pelo conjunto das administrações; nunca se furtou a comparticipar nas despesas comuns, desde que sejam de comum acordo; acresce que considera que o Demandante ... refeririam a serviços de limpeza de fossas que ele próprio mandou executar; nunca comparticipou em qualquer despesas da electricidade, pelo facto de ter a sua própria electricidade; a comparticipação para