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1. TRC2024-12-11

   142/21.9T8VIS.C2

   Relator: SÍLVIA PIRES

   responsabilidade prevista no art.º 500º, n.º 1, do C. Civil, ao comitente, ex vi o art.º 165º do mesmo diploma, pelo que este é, solidariamente, responsável conjuntamente

   • CONDOMÍNIO
   • COMPETÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DAS ZONAS COMUNS
   • DEVER DE VIGILÂNCIA DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS ZONAS COMUNS
   • RELAÇÃO ENTRE O CONDOMÍNIO E A ADMINISTRADORA
2. TRC2014-05-13citado por 1

   808/12.4TBFIG.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I - Enquanto condóminos e nas relações entre si, os ditos estão sujeitos

   • CONDOMÍNIO
   • OBRAS
   • DANOS
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • EMPREITEIRO
3. TRG2025-07-10

   3172/24.5T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O facto de terem caído azulejos da fachada de um edifício

   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
4. TRC2008-12-09

   2269/03.0TBFIG.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – No nosso ordenamento jurídico encontra-se proclamado, como regime geral, o

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • REGULAMENTO
   • CONDOMÍNIO
   • NATUREZA JURÍDICA.DANOS CAUSADOS NAS PARTES COMUNS
   • OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO
   • CONDÓMINO / EMPREITEIRO (NÃO COMITENTE/COMISSÁRIO)