3 resultados

1. TRG2014-04-03citado por 4

   1360/10.0TBVCT.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I- As ações de impugnação de deliberação resultante de Assembleia de Condóminos

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE
   • ANULABILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
2. TRG2011-01-20citado por 1

   4037/09.6TBBRG.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA

   I- O administrador do condomínio é civilmente responsável pelos danos que cause

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CASO JULGADO
3. TRE2023-12-07

   1284/23.1T8PTM.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   - A legitimidade processual afere-se da indicação da lei ou, na falta

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • CONDOMÍNIO
   • PRÉDIO
   • OBRAS