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1. TRE2026-02-26

   3069/23.6T8LLE.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. O Autor desta ação, enquanto administrador das partes comuns da

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
   • DELIBERAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2024-05-09

   4665/20.9T8GMR-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - A caducidade só é de conhecimento oficioso quando for estabelecida em matéria

   • NULIDADE
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PRONÚNCIA
   • CONDOMÍNIO