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1. TRG2025-02-20

   2088/23.7T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Da conjugação entre o disposto nos artigos 651º, n.º 1

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
2. TRC2024-12-11

   142/21.9T8VIS.C2

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I. A competência para administrar as zonas comuns de um prédio constituído

   • CONDOMÍNIO
   • COMPETÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DAS ZONAS COMUNS
   • DEVER DE VIGILÂNCIA DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS ZONAS COMUNS
   • RELAÇÃO ENTRE O CONDOMÍNIO E A ADMINISTRADORA
3. TRG2024-06-20

   3320/22.0T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – O abuso do direito consiste, grosso modo, no exercício disfuncional de

   • CONDOMÍNIO
   • ABUSO DE DIREITO
   • ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO