5 resultados

1. TRG2025-02-20

   2088/23.7T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   serviços (artigo 1154º do Código Civil), ao qual, tratando-se de um contrato atípico ou inominado, se aplica, na falta de regulamentação específica, o regime do mandato, como decorre

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
2. TRC2006-04-26citado por 1

   405/06

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Existe litisconsórcio necessário activo entre os condóminos, com excepção dos demandados

   • CONDOMÍNIO
   • LITISCONSÓRCIO
   • PARTE COMUM
   • DEMOLIÇÃO DE OBRAS
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2024-12-11

   142/21.9T8VIS.C2

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I. A competência para administrar as zonas comuns de um prédio constituído

   • CONDOMÍNIO
   • COMPETÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DAS ZONAS COMUNS
   • DEVER DE VIGILÂNCIA DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS ZONAS COMUNS
   • RELAÇÃO ENTRE O CONDOMÍNIO E A ADMINISTRADORA
4. TRG2024-06-20

   3320/22.0T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – O abuso do direito consiste, grosso modo, no exercício disfuncional de

   • CONDOMÍNIO
   • ABUSO DE DIREITO
   • ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO
5. TRG2021-03-11

   6324/19.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- Um edifício constituído em propriedade horizontal é regulado em primeiro lugar

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • REGULAMENTO