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1. TRE2024-09-12

   2679/17.5T8PTM.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I- Na norma do nº 1 do artigo 493º do Código Civil

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONDOMÍNIO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CULPA DO LESADO
2. TRG2021-03-04

   39/18.0T8PRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • REGIME DE COMPROPRIEDADE DOS CONDÓMINOS E DE TERCEIROS
   • TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
3. JPsó sumário

   97/2006-JP

   Relator: MARIA JUDITE MATIAS

   Março, justificando a minha indisponibilidade para o cargo, juntando-lhe atestado médico passado pela minha médica de família, E. 3. Confrontada com a reconfirmação da minha nomeação em reunião ... contestação com relatórios do médico otorrino, F, e do médico psiquiatra G que atestam a minha incapacidade para exercer cargo de tamanha responsabilidade. Por estes motivos entendo que não existe

   • CONDOMÍNIO