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Relator: MARIA JUDITE MATIAS
acta nº 27 entregue pelos mesmos. Veja-se o (Doc. 1 – 6 pags.) junto à contestação onde se constata que as 6 páginas numeradas ... processo que decorreu na C.M. Sintra e culminou no auto de Notícia por Contra-Ordenações da qual se junta cópia (Doc. 2). 3º - As obras de reparação (pintura) no interior
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
valor total € 717,85 (setecentos e dezassete euros e oitenta e cinco cêntimos). Junta: Seis documentos. Contestação: A demandada administradora do condomínio não apresentou contestação estando devidamente notificada para ... constantes dos números 1 a 11 do requerimento inicial. Para tanto concorreu os documentos junto aos autos bem como o admitido pela demandada. O Direito. Nos termos
Relator: GABRIELA CUNHA
valor global de € 725,00. Motivação: Os factos assentes resultaram da conjugação dos documentos constantes dos autos a fls. 5 a 9 e 61 a 66. O DIREITO: A relação ... prédio sito no concelho de Sintra. Apurado ficou, através da acta nº 31, junta aos autos a fls. 5 a 6 que, demandado não pagou as quotas de Abril, Maio
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
auto de vistoria que se junta como Doc.2) 6º-Em .../.../, A Câmara Municipal de Sintra notificou a administração do condomínio para executar as obras previstas no auto de vistoria ... valor global de 2117, 50 euros (Cfr. cópia de orçamento que junta como Doc.4) Junta: Quatro documentos. Contestação: O demandado não apresentou contestação. Tramitação. Desistência da Instância
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
Nova de Gaia, sob o nº x, tem em dívida o supra referido montante. Juntou documentos com o Requerimento Inicial e em Audiência de Julgamento. O Demandado devidamente citado, contestou ... aquele apenas, junta a acta da assembleia de condóminos onde se deliberou a aplicação da “coima”, onde o Demandado não esteve presente, não juntando, sequer, documento comprovativo da sua notificação
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (n.º 1, do art. 26º
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
ainda, nas custas e procuradoria condigna. Junta: Seis documentos. Contestação: A Segunda Demandada apresentou contestação com os seguintes fundamentos: “F, melhor identificada nos autos de processo à margem identificados, doravante ... Demandados condenados na presente acção, tanto mais que a responsabilidade no caso dos presentes autos nem sequer é solidária. 3º - Por outro lado, a presente acção deveria ter sido intentada
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
considerado responsável apenas por 50% do valor das quotas de condomínio. JUNTA: Um documento, cópias respectivas, duplicados legais, documento comprovativo do pagamento da taxa de justiça inicial e procuração forense ... tanto concorreu o admitido pelas partes, o acordo obtido em mediação e os documentos juntos aos autos. O Direito. Os demandados são contitulares do direito de propriedade sobre a fracção
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
mais que for legal. Junta: Cinco documentos. Contestação: O Primeiro Demandado apresentou contestação com os seguintes fundamentos: “C, requerido, melhor identificado nos autos á margem referenciados, tendo sido notificado ... data venia se requer. Valor: o da acção Junta: Procuração, comprovativo do pagamento da taxa de justiça inicial Protesta juntar: 2 documentos e suporte digital a enviar por correio
Relator: LILIANA SOUSA TEIXEIRA
encontram-se provados pela conjugação das declarações de ambas as partes com os documentos juntos aos autos a saber: Fls 8 a 15: acta da Assembleia de condóminos
Relator: CRISTINA MORA MORAES
trimestrais) que não foram pagos e são reclamados na presente acção. Em documento junto aos autos (conta-corrente) sob o n° 2, os únicos valores supostamente aprovados como sendo referentes
Relator: DULCE NASCIMENTO
indemnização nunca inferior a 1.000€ (mil euros) por danos não patrimoniais sofridos. Juntou aos autos oito documentos. Procedeu-se à citação da Demandada, que contestou dizendo que todos os problemas ... razões não imputáveis à Demandada. Para fixação dos factos provados concorreram os documentos juntos aos autos e os depoimentos testemunhais. Quanto ao depoimento da testemunha D, companheira do Demandante
Relator: PAULA PORTUGAL
acrescido do fundo de reserva € 2,50 mensal)”, conforme documento discriminativo que se anuncia como anexado à Acta; tal documento discriminativo, contudo, não se encontra anexo à Acta da Assembleia ... prescindir, invoca a prescrição dos valores imputados aos exercícios de 2009, 2010 e 2011. Juntou documentos. Regularmente citados os Demandados, na pessoa da Administradora do Condomínio (esta também
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA(arts. 26.º, 57.º e ss. da Lei n.º
Relator: FILOMENA MATOS
Requerimento Inicial de fls. 3 a 4, cujo teor se dá por reproduzido. Juntou 6 documentos, que igualmente se dão por reproduzidos. Regularmente citada a Demandada, não contestou. O Julgado ... factos articulados pelo demandante.” A matéria provada decorre também, dos sete documentos apresentados e juntos aos autos pelo demandante. O n.º 3 do artigo 484.º do Código Processo
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
referente a obras realizadas no prédio e aprovadas em Assembleia Geral de Condóminos. Junta: Dois documentos. Contestação: Os Demandados apresentaram contestação com os fundamentos seguintes: “C e D, demandados ... CONTESTAÇÃO Os demandados residem no 7º andar, letra B do prédio urbano identificado nos autos, do qual são proprietários. Ora acontece que a sua casa encontra-se num péssimo estado
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
para preparo do processo. Junta: Quatro documentos. Contestação: A Defensora Oficiosa do demandado apresentou contestação com os fundamentos seguintes: “CONTESTAÇÃO Que deduz C, Demandado nos autos à margem identificados ... procuradoria condignas a cargo do Demandante. Valor: O da Acção Junta: (Documento comprovativo da nomeação oficiosa já junto aos autos) A Patrona Oficiosa, Acto processual apresentado em Julgado
Relator: IRIA PINTO
despesas aprovadas (artigo 1436º, alínea e) CC), entre outras. Por outro lado, dos documentos juntos aos autos pelo demandante, nomeadamente Atas das Assembleias de Condóminos, se constata que a representação ... audição das partes, dos factos admitidos, da prova testemunhal, da análise dos documentos juntos aos autos de fls. 8 a 57 (fls. 53, sem o débito relativo a “carta interpelativa
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
constantes do requerimento inicial, as declarações proferidas pelo demandante em audiência e os documentos juntos aos autos. O Direito. Os demandados são contitulares do direito de propriedade sobre a fracção ... autónoma identificada supra, conforme documento junto a fl. 14, donde resulta, nos termos do n.º 1, do artigo 1403.º, do Código Civil, que lhes cada uma quota
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
ficou provado que a demandante tenha sofrido quaisquer prejuízos. Para tanto concorreram os documentos juntos aos autos, as declarações das partes e os depoimentos das testemunhas. Direito. De acordo